| Proponente: |
Osmar Severo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 22/04/2004 |
| Tramitação: |
PROTOCOLO - envio em 12/04/2004 |
| Legislação: |
|
Processo nº:
|
20720.01.00/01-7 |
Assunto:
|
Regulamenta Estado Bandeira |
Ementa:
|
Acrescenta parágrafo ao art. 9º da Lei nº 5.213, de 5 de janeiro de 1966, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. |
| Votação: |
SIM 42 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
|
|
|
